Informações de privacidade sobre o sistema de videovigilância.

Em cumprimento a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), a Viralcool Açúcar e Álcool LTDA, empresa privada inscrita no CNPJ 53.811.006/0002-96, estabelecida no endereço Fazenda Santa Amália, s/nº, zona rural, Castilho – SP, CEP: 16.920-000,  doravante denominada Controladora de Dados no âmbito da LGPD, informa as partes afetadas (colaboradores, ex-colaboradores, candidatos, clientes, fornecedores, parceiros de negócio e visitantes) sobre o monitoramento e armazenamento de imagens via câmeras de segurança em suas dependências.

O fornecimento dos seus dados pessoais (imagem) é necessário para o seu acesso às dependências da controladora Viralcool Açúcar e Álcool LTDA.

Em caso de não fornecimento, não será permitido o acesso às dependências da controladora.

É possível que imagens ou gravações de vídeo sejam feitas de você enquanto estiver acessando as dependências da empresa. Usamos tecnologia de videovigilância principalmente nas entradas de nossas dependências, pontos estratégicos e em áreas críticas do ponto de vista da segurança pessoal e patrimonial. Em qualquer um destes casos, as câmeras são montadas de forma visível e placas foram instaladas em pontos estratégicos com o intuito de informar a todos sobre o uso de videovigilância.

As finalidades da videovigilância é a de detectar, investigar e processar infrações criminais e proteger a propriedade da controladora e das pessoas que frequentam suas dependências.

O tratamento dos dados pessoais via sistema de videovigilância é necessário para alcançar os interesses legítimos da controladora, incluindo preservar a sua propriedade e proteger os seus colaboradores e outras pessoas dentro das suas dependências. Esses interesses não violam e não violarão os direitos e liberdades fundamentais do titular dos dados.

Base jurídica: Art. 6º, VI e Art. 10º, § 2º da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Todos os dados são tratados de forma confidencial e armazenados em conformidade com as normas legais aplicáveis.

Dentro da empresa, apenas colaboradores autorizados com senha de acesso conseguem visualizar as informações capturadas por este sistema de videovigilância. 

Não realizamos a transferência, envio ou compartilhamento de imagens feitas de você com terceiros, a menos que seja necessário para uma investigação policial ou o cumprimento de uma obrigação legal originada de uma ordem judicial.

Seus dados são mantidos em nossos servidores no Brasil.

Tomamos as precauções necessárias para evitar a perda ou o vazamento de seus dados e controlamos o acesso às informações que temos sobre você através da adoção de medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão.

A retenção das imagens pode ocorrer por até 20 dias, sendo que as gravações são variáveis de acordo com o local onde a câmera está instalada. Cada câmera possui configuração específica que pode realizar a gravação de forma contínua ou apenas acionada por movimento. Todas as imagens são sobrescritas, pois as gravações ocorrem de forma cíclica em nossos servidores.

Por exemplo: uma câmera configurada para gravar por movimento em um local de grande circulação de pessoas, armazenará por menos tempo do que uma câmera instalada em um local com pouca movimentação.

Nós garantimos os seguintes direitos com relação à coleta e uso de dados por meio de nosso sistema de videovigilância, em adição a outros direitos previstos na legislação aplicável:

• A confirmação de existência de tratamento de seus dados pessoais por nós.

• O acesso aos dados detidos por essa controladora, desde que não violem os direitos de outros titulares.

• A correção de eventuais dados incompletos, inexatos ou desatualizados.

• O bloqueio, a eliminação ou a anonimização de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a legislação, bem como oposição ao tratamento desses dados nas mesmas hipóteses.

• Portabilidade dos seus dados pessoais a outra empresa, na medida em que seja exigida por regulamentos oficiais sobre o assunto.

• A eliminação, quando requerida, dos dados pessoais coletados mediante seu consentimento, na forma da legislação aplicável.

• Informação das entidades públicas e privadas com as quais houve uso compartilhado de seus dados.

• Informação sobre a possibilidade de não fornecer seu consentimento e sobre as consequências da negativa, nos casos em que seus dados forem coletados e tratados mediante consentimento.

• A revogação do seu consentimento para coleta e tratamento de dados nestes mesmos casos.

Seus direitos poderão ser exercidos mediante contato feito através dos nossos canais de atendimento listados abaixo. Caso esteja insatisfeito, a legislação brasileira garante a você a possibilidade de levar sua reclamação à ANPD - Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais.

Para quaisquer dúvidas acerca das políticas e regras de privacidade e proteção de dados da empresa, quanto aos dados que a empresa possui sobre você, ou qualquer outra solicitação ou reclamação quanto a sua privacidade ou seus direitos relacionados acima, por favor, entre em contato com o nosso encarregado pelo tratamento de dados pessoais:

Encarregado DPO: Adilson da Silva Azevedo.

Telefone: (18) 3741-9100.

E-mail: lgpd@viralcoolcastilho.com.br